AUDIÊNCIA PÚBLICA: APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO

No dia 01 de junho de 2017, reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, atendendo a convocação do Chefe do Poder Executivo, reuniram-se em Audiência Pública para o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021, representado pelos diversos segmentos da sociedade. A audiência pública realizou-se no modelo “orçamento participativo” sendo uma das marcas da atual administração, que reconhece a importância de ouvir os anseios da população e contemplá-las nas ações a serem desenvolvidas pela Prefeitura Municipal, os valores que foram utilizados pelas secretarias e demais gastos no ano passado são:

R$ 20.367.382,33 DAS DESPESAS EMPENHADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara de Vereadores     R$ 932.132,13 representando      4,58%;

Gabinete do Prefeito R$ 454.123,86      representando 2,23%;

Sec. Mun. de Administração e Fazenda       R$ 1.850.788,39   representando 9,09%;

Sec. Mun. De Educação, Cult. e Esporte      R$ 6.817.158,10   representando 33,47%;

Sec. Mun. De Agric. e Meio Ambiente         R$ 984.215,55      representando 4,83%;

Sec. Mun. dos Transp, Obras e Serv. Urbanos R$ 2.048.800,89 representando 10,05%;

Sec. Mun. De Ind. Com. e Turismo R$ 78.879,80 representando 0,39%;        

Fundo de Reeq. Corpo Bombeiros Militar – FUNREBOM R$ 121.609,87 representando 0,60%;    

Fundo Mun. P/ Infância e Adolescência       R$ 17.286,85 representando 0,08%;      

Fundo Municipal de Assistência Social        R$ 1.380.259,26   representando 6,78%;

Fundo Municipal de Saúde    R$ 5.513.653,01   representando 27,07%;

Fundo Municipal de Saneamento Básico      R$ 168.474,62      representando 0,83%;

Total das Despesas 6º bimestre 2016 R$ 20.367.382,33 representando 100%.

RECEITA ARRECADADA EM 2016: RECURSOS   LIVRES R$ 13.234.778,31 representando 62,6% RECURSOS   VINCULADOS R$ 7.917.951,75 representando 37,4% RECEITA  TOTAL  2016 R$ 21.152.730,06 representando 100%. OBRIGAÇÕES LEGAIS: Artigo 212 da Constituição Federal /88: No mínimo 25% Impostos e Transferências Constitucionais Aplicados em Educação Aplicado em 2016 = 30,19%. Em relação ao cumprimento a Emenda Constitucional 29/2000, No mínimo 15 % dos impostos e Transferências Constitucionais em saúdeaplicado em 2016 =24,02%.

01.01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Manutenção Câmara Vereadores – R$ 932.132,13, TOTAL GERAL  R$ 932.132,13;

02.01 – GABINETE PREFEITO – Manutenção Gabinete Prefeito  – R$ 454.123,86, TOTAL GERAL R$ 454.123,86;

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA – Inativos e Pensionistas Municipais – R$ 121.836,04 Encargos Gerais do Município – R$ 319.832,63 Manutenção Sec. Adm.  Fazenda – R$ 1.320.323,99 Contribuição Entidades Municipalistas – R$ 88.795,73                                                TOTAL GERAL R$ 1.850,788,39

04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE – Manutenção Ativid. Secretaria Educação –  R$ 617.660,75 Constr. Reforma Ampliação Unidade Escolar Ensino Fundamental –  R$ 207.245,04 Merenda Escolar – R$ 287.807,71 Manutenção do Ensino Fundamental –  R$ 533.264,94 Manutenção Transporte Escolar –  R$ 992.240,30 Manutenção Prof. Magistério Fund.  –  R$ 1.576.810,76 Apoio Estudantes de 2º e 3º Grau –  R$ 112.080,00 Manutenção Ensino Infantil – R$ 2.236.171,06,  Manutenção Atividades  NAES   – R$ 54.804,24 Auxílio Financeiro APAE – R$ 16.500,00 Contr. Assoc. Memória Imigr. Alemães    – R$ 8.400,00 Difusão da Cultura em Geral – R$ 5.891,28 Apoio ao Desporto Amador – R$ 168.282,02 TOTAL GERAL- R$ 6.817.158,10 

05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – Manutenção Secretaria Agricultura Meio Ambiente – R$ 554.771,61 Manut. Parque Municipal Exposição – R$ 279.237,72 Manut. Patrulha Agrícola Mecanizada – R$ 119.405,22 Assistência Técnica Extensão Rural – R$ 30.801,00 TOTAL GERAL R$ 984.215,55

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTES OBRAS E SERV. URBANOS Manut. Ampliação de Parques e Jardins – R$ 11.552,80, Manut. Serviços de Limpeza Pública – R$ 289.936,43, Manutenção do Cemitério Público – R$ 5.402,89, Manutenção da Iluminação Pública – R$ 242.578,19, Manut. Secretaria Transporte Obras e Serviços Urbanos                                                                           – R$ 1.033.868,50, Manutenção Conservação e Restauração Vias Urbanas                                                                          – R$ 2.263,00, Manut. Terminal Rodoviário Municipal – R$ 22.281,96, Construção de Pontes, Bueiros e Pontilhões – R$ 18.002,70, Manut. Malha Rodoviária Municipal – R$ 162.257,81, Manutenção da Frota Municipal – R$ 260.656,61, TOTAL GERAL R$ 2.048.800,89

07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO – Manut. da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo  –  R$ 78.879,80, TOTAL GERAL R$ R$ 78.879,80

08.01- FUNDO REEQUIPAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR– Manutenção do FUNREBOM –  R$ 121.609,87, TOTAL GERAL R$ 121.609,87

09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Manutenção Serviços Gerais  Saúde – R$ 2.435.441,31, Manutenção da Farmácia Básica – R$ 426.594,16, Manutenção Programa Saúde Família     – R$ 1.014.157,99, Manutenção Programa Agentes Saúde – R$ 384.737,74, Manutenção Saúde Bucal – R$ 125.181,44, Manutenção SAMU – R$ 315.819,44, Manutenção Atendimento Médico/Odontológico/Hospitalar /Ambulatorial – R$ 657.660,00, Manutenção Atividades Vigilância Sanitária   – R$ 88.791,34, Manutenção Ativ. Vigilância Epidemiológicas – R$ 49.900,61, Apoio Atividades Combate à Desnutrição – R$ 15.368,98,                                                  TOTAL GERAL R$ 5.513.653,01

10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assistência ao Idosos   –  R$ 14.385,80, Apoio Criança e Adol. Sit. Risco Familiar – R$ 186.955,68, Manut. Ativ. Conselho Tutelar   – R$ 132.184,80, Serv. Convivência e Fort. Vínculos – R$ 51.280,29, Apoio Núcleos Habit. Urbanos e Rurais   – R$ 33.882,31, Construção da Casa Mortuária – R$ 19.771,00, Contr. Assoc. Assist. Social Bom Retiro      – R$   8.306,40, Manut. Ativ. Fundo Munic. Assist. Social – R$ 876.610,92, Manut. Índice Gestão Descentralizado – R$ 12.146,50, CRAS – Centro Ref. Assistência Social –  R$ 35.250,76 Contribuição, APAE – R$ 9.484,80, TOTAL GERAL R$ 1.380.259,26

11.01 – FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – Manutenção Fundo Municipal Infância e Adolescência –  R$ 17.286,85, TOTAL GERAL –  R$ 17.286,85

12.01 – FUNDO MUNICIPAL DE   SANEAMENTO BÁSICO – Manutenção Fundo Municipal de Saneamento Básico –  R$ 168.474,62, TOTAL GERAL – R$ 168.474,62