Lei Ordinária 2409/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/07/2019
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 2409/19 de 02.07.2019
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
11.01– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2401 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 10.000,00
Referência 152 …………………………………………………………………………. R$ 10.000,00
Ação: 2410 – APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 190.000,00
Referência 182 …………………………………………………………………………. R$ 190.000,00
……….. Total Geral da Suplementação ………………………………………………….. R$ 200.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
11.01– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2412 – MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO – ABRIGO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 200.000,00
Referência 187 …………………………………………………………………………. R$ 200.000,00
……….. Total Geral da Anulação ………………………………………………………….. R$ 200.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 02 de julho de 2019.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
NILTON CESAR DOS SANTOS
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
