Lei Ordinária 2403 /2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/05/2019
EMENTA
- Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação.
Integra da Norma
Lei Nº 2403/19 de 02.05.2019
Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
08.01– SECR. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Ação 2041- FESTA DO CHURRASCO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Ref (136 ) Recurso 01.00 – Recursos Ordinários ……………………………………. .R$ 163.000,00
Sub Total ……………………………………………………………………………………………… R$ 163.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………….. R$ 163.000,00
Art. 2º. Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
Ação 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.0.00.00 DESPESAS CAPITAL
44.90.00 – Aplicações Diretas………………………………………………………………… R$ 53.000,00
Ref. ( 7) Recurso 01.00 – Recursos Ordinários…………………………………………. R$ 53.000,00
08.01– SECR. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Ação 2043 – APOIO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
44.90.00 – Aplicações Diretas…………………………………………………………………. R$ 110.000,00
Ref,. ( 138 ) Recurso 01.00 (Recursos Ordinários………………………………………. R$ 110,000,00
Total Geral da Suplementação ……………………………………………………………….. R$ 163.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 02 de maio de 2019.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
MARIA MADALENA SILVEIRA
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos