Lei Ordinária 2403 /2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 07/05/2019

EMENTA

  • Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação.

Integra da Norma

 

 

Lei Nº 2403/19 de 02.05.2019

 

Abre Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2019, por anulação de dotação.

 

 

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º.  Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:

08.01– SECR. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Ação 2041- FESTA DO CHURRASCO

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00   –  Aplicações Diretas

 Ref  (136 )  Recurso 01.00  –  Recursos Ordinários ……………………………………. .R$    163.000,00

Sub Total ………………………………………………………………………………………………   R$    163.000,00

Total Geral da Suplementação ……………………………………………………………..   R$     163.000,00

 

Art. 2º. Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

Ação 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.0.00.00  DESPESAS CAPITAL

44.90.00 – Aplicações Diretas…………………………………………………………………    R$    53.000,00

Ref.  ( 7) Recurso 01.00  – Recursos Ordinários………………………………………….   R$    53.000,00

 

08.01– SECR. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Ação 2043 –  APOIO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS

4.0.00.00  – DESPESAS CAPITAL

44.90.00   –  Aplicações Diretas………………………………………………………………….    R$  110.000,00

 Ref,. ( 138 ) Recurso 01.00  (Recursos Ordinários……………………………………….    R$  110,000,00

Total Geral da Suplementação ………………………………………………………………..   R$  163.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 02 de maio de 2019.

 

 

 

VILMAR JOSÉ NECKEL

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

Na Data Supra

 

 

MARIA MADALENA SILVEIRA

Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda