03 – EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 03, DE 03 DE MARÇO DE 2023

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 03, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

 

 

Estabelece normas para a Chamada Pública Emergencial destinada a prover vaga temporária de excepcional interesse público, na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Sendo que dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2022 não foram supridas as necessidades do Município.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM RETIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88, da Lei Nº 2019/10 de 04 de março de 2010 e Lei Nº 2464/20 de 18.11.20.

 

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, cultura e Esporte;

 

Considerando que em virtude de não ter mais candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2022, torna público os procedimentos para a Chamada Pública para os cargos abaixo descritos, destinados ao provimento de vaga temporária, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2023.

 

 

1.  DAS VAGAS

 

QUADRO DE VAGAS PARA PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL /2023

 

EDUCAÇAO INFANTIL	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Pré Escolar Capistrano, Escola do Campo Canoas, Escola do Campo Barbaquá, Escola do Campo Cambará, Escola do Campo Paraíso da Serra, Núcleo Mun. São José e Creches Patrícia Deucher, Irmã Paula, Antonia  Ci Prof. Alosir Moretti.	CR	20,30 ou 40 horas	Matutino ou Vespertino

 

QUADRO DE VAGAS PARA MONITOR DE CRECHE 2023

 

Cargo Monitor de Creche	Carga Horária	Nº Vagas	Turno
Monitor de Creche Centro de Educação Infantil Professor Alosir Moretti Creche Irmã Paula E Creche Antônia Maria da Silva Vieira	40 hs	CR	Matutino e Vespertino
Creche Municipal Patrícia Deucher	40 hs	01	Matutino e Vespertino

 

QUADRO DE VAGAS PARA SERVENTES /2023

 

SERVENTE	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Centro de Educação Infantil Professor Alosir Moretti, Creche Irmã Paula, Creche Municipal Patrícia Deucher, Creche Municipal Antonia Maria da Silva Vieira. Escola do Campo Canoas, Escola do Campo Barbaquá, Escola do Campo Cambará, Escola do Campo Paraíso da Serra, Núcleo Mun. São José e Núcleo Mun. Henrique Henkmaier.	CR	40 horas	Matutino ou Vespertino

 

 

1. CRONOGRAMA PREVISTO

 

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	03/03/2023
Inscrições	06 a 07/2023	Dias úteis no horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
Resultado das inscrições e homologação	08/03/23
Prazo de recursos da homologação das inscrições	09/03/23	Até as 17:00 horas
Resultado dos recursos das inscrições	09/03/23	Após as 18 horas
Divulgação da Classificação	10/03/23
Prazo de recurso da Classificação	13/03/23	Até as 17:00 horas
Divulgação do Resultado dos Recursos da Classificação	14/03/23	Após as 18 horas
Homologação do resultado da Classificação	15/03/23

 

 

1. DA DIVULGACÃO

 

3.1 A divulgação oficial do Processo de Chamamento Público dar-se-á através do Mural de Avisos na sede da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, situada à Avenida Major Generoso, nº 350, Bairro São José, na internet (www.bomretiro.sc.gov.br), na Câmara de Vereadores e no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

 

1. DOS PROCEDIMENTOS

 

4.1 Os candidatos interessados deverão dirigir-se à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.  situada na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, à Avenida Major Generoso, 350, Bairro São José, no período de 06 a 07 de março de 2023, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, munidos de cópia dos seguintes documentos:

a)    Comprovante de nacionalidade brasileira, ou estrangeira, desde que sua situação no país esteja regularizada e permita o exercício de atividades laborativas remuneradas;

b)    Cópia do RG e CPF;

c)    Comprovante de quitação das obrigações eleitorais se eleitor;

d)    Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e)    Comprovante da escolaridade necessária, e registro no órgão competente;

f)     Especialização na área, se possuir;

g)    Atestado de tempo de serviço na vaga que pretende concorrer, se possuir.

h)    Não se enquadrar nas vedações dos incisos XVI, XVII e §10 do art. 37 da CF de 1988.

 

4.2 Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

 

4.3 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de toda documentação no ato da inscrição, evitando assim transtornos e cancelamento da inscrição.

 

 

4.4 O resultado e classificação dos candidatos será divulgado através do site da Prefeitura, www.bomretiro.sc.gov.br, no diário oficial dos Municípios, no mural da Prefeitura Municipal e no Mural da Câmara de Vereadores, no dia 15 de março o de 2023. Os candidatos que forem classificados e convocados para a vaga e não estiverem com a documentação exigida na admissão serão automaticamente desclassificados.

 

4.5 A seleção será realizada por Comissão composta de servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e previamente nomeada pelo Chefe do Poder Executivo.

 

4.6 A pontuação decorrerá de acordo com a contagem decorrente dos títulos e tempo de serviço, obedecendo aos critérios constantes nas tabelas abaixo, de acordo com cada cargo:

 

Para a vaga de Professor considerar:

Tempo de serviço apresentado com declaração, comprovante da carteira de trabalho devidamente assinada, Portarias e outros.	1,00 ponto para cada ano de serviço apresentado (limitado a 10 pontos)
Atestado de Frequência em Curso de Licenciatura Específica na área (Pedagogia, – de acordo com a área de inscrição)	0,20 pontos para cada fase concluída.
Graduação – Licenciatura Específica na área Pedagogia.	2,50 pontos
Pós-Graduação (Especialização), na área da Educação	5,00 pontos
Pós-Graduação (Mestrado), na área da educação	5,00 pontos

 

 

 

Para a vaga de SERVENTE considerar:

Tempo de serviço apresentado com declaração, comprovante da carteira de trabalho devidamente assinada, Portarias e outros.	1,00 ponto para cada ano de serviço apresentado (limitado a 10 pontos)

 

 

Para a vaga de monitor considerar:

Tempo de serviço apresentado com declaração, comprovante da carteira de trabalho devidamente assinada, Portarias e outros.	1,00 ponto para cada ano de serviço apresentado (limitado a 10 pontos)
Certificado de conclusão do ensino médio	Obrigatório
Graduação (Pedagogia com Habilitação em Educação Especial, Educação Especial, Educação Física)	2,50 pontos
Pós-Graduação (Especialização), na área da Educação	5,00 pontos
Pós-Graduação (Mestrado), na área da educação	5,00 pontos

 

Os títulos de cursos serão avaliados cumulativamente.

 

 

1. CLASSIFICAÇÃO

5.1 Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados, os seguintes critérios de desempate, para fins de classificação:

a)  Maior grau de escolaridade (acadêmico);

b)  Candidatos com maior tempo de serviço, devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço emitida pelo órgão empregador;

c)  Candidato de maior idade.

 

1. DA HOMOLOGAÇÃO

 

6.1. O resultado final do Processo de Chamamento será homologado pelo Prefeito Municipal e o Decreto de Homologação será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, na Câmara de Vereadores, no Diário Oficial dos Municípios e no Site Oficial do Município de Bom Retiro (www.bomretiro.sc.gov.br).

 

1. DA CONTRATAÇÃO

 

7.1 O candidato selecionado no presente Processo de Chamamento poderá ser convocado por meio de edital, e-mail ou telefone que deverá manter atualizado, que será publicado no mural público da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, na Câmara Municipal de Vereadores e no site Oficial do Município (www.bomretiro.sc.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios – DOM, sendo que atuará na Secretaria Municipal de Educação.

 

1. DAS DISPOSICÕES GERAIS

 

8.1 A Seleção neste Processo de Chamamento Público, assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Educação, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Chamamento Público.

 

8.2 Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato selecionado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, obedecendo-se a ordem rigorosa de classificação.

 

8.3 A rescisão do contrato administrativo ocorrerá:

a) A pedido do contratado;

b) Pela conveniência da administração, a juízo da autoridade que procedeu a contratação ou por interesse público justificável;

c) Pelo cometimento da infração contratual, apurada em processo sumário;

d) Pelo decurso dos prazos estabelecidos neste edital;

 

8.4 Todos os classificados ficam cientes que o prazo contratual poderá ser inferior a um ano.

 

8.5 O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar do Edital de Convocação ou convocação via telefone, munido da documentação exigida para o cargo.

 

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Processo de Chamamento Público, no que couber.

 

Bom Retiro, em 03 de março de 2023

 

 

 

 

Albino Gonçalves Padilha                                                           Jocemar da Silva

Prefeito Municipal                                                         Secretário Mun. de Educação,