Lei Ordinária 2407/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/07/2019
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO/TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 2407/19 de 02.07.2019
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO/TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica suplementada as seguintes dotações orçamentárias:
12.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2202– MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 20.000,00
Referência 209 …………………………………………………………………………. R$ 20.000,00
Ação: 2203– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 230.000,00
Referência 216 …………………………………………………………………………. R$ 230.000,00
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 32.000,00
Referência 220 …………………………………………………………………………. R$ 32.000,00
Ação: 2204– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 80.000,00
Referência 221 …………………………………………………………………………. R$ 80.000,00
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 3.000,00
Referência 223 …………………………………………………………………………. R$ 3.000,00
Ação: 2205– PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 25.000,00
Referência 224 …………………………………………………………………………. R$ 25.000,00
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 5.000,00
Referência 227 …………………………………………………………………………. R$ 5.000,00
Ação: 2211 – MANUTENÇÃO DO SAMU
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 10.000,00
Referência 244 …………………………………………………………………………. R$ 10.000,00
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 50.000,00
Referência 246 …………………………………………………………………………. R$ 50.000,00
……….. Total Geral da Suplementação ………………………………………………….. R$ 455.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01– GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2005– MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 70.000,00
Referência 5 …………………………………………………………………………….. R$ 70.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 20.000,00
Referência 7 …………………………………………………………………………….. R$ 20.000,00
Ação: 2007 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.2.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 40.000,00
Referência 10 …………………………………………………………………………… R$ 40.000,00
Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE ADM. E FAZENDA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 300.000,00
Referência 13 …………………………………………………………………………… R$ 300.000,00
07.01– SECRETARIA MUN. TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Ação: 2034– MANUTENÇÃO DA SECR.MUN. TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 25.000,00
Referência 115 …………………………………………………………………………. R$ 25.000,00
……….. Total Geral da Anulação ………………………………………………………….. R$ 455.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 02 de julho de 2019.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
NILTON CESAR DOS SANTOS
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
