Lei Ordinária 2380/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 22/05/2018
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2380/18 de 16.05.2018
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
11.01– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2412 – MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 140.000,00
Referência 181 …………………………………………………………………………. R$ 140.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………….. R$ 140.000,00
Art. 2º Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
11.01– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2410 – APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 140.000,00
Referência 188 …………………………………………………………………………. R$ 140.000,00
Total Geral da Anulação …………………………………………………………………….. R$ 140.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 16 de maio de 2018.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
