Lei Ordinária 2441/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/04/2020
EMENTA
- ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 2425/19 de 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Integra da Norma
Lei Nº 2441/20 de 03.04.2020.
ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 2425/19 de 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Alterado o Art. 18 da Lei nº Lei Nº 2425/19 de 11.12.2019, que passará ter a seguinte redação:
“Art. 18. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por contas das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 03 de abril de 2020.
EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
NILTON CESAR DOS SANTOS
Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
