Lei Ordinária 2395/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/08/2018
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2395/18 de 29.08.2018
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica suplementada as seguintes dotações orçamentárias:
12.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2202– MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.38.64.01 ( Rec. PAB Fixo) …………………………………………. R$ 50.000,00
Referência 236 …………………………………………………………………………. R$ 50.000,00
Ação: 2203– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 127.000,00
Referência 206 …………………………………………………………………………. R$ 127.000,00
Ação: 2204– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 40.000,00
Referência 207 …………………………………………………………………………. R$ 40.000,00
Ação: 2205– PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 13.000,00
Referência 200 …………………………………………………………………………. R$ 13.000,00
Ação: 2209– APOIO PARA ATIVIDADE DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ……………………………………………….. R$ 20.000,00
Referência 224 …………………………………………………………………………. R$ 20.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………….. R$ 250.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
12.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2201– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.38.64.01 ( Rec. PAB Fixo) …………………………………………. R$ 50.000,00
Referência 233 …………………………………………………………………………. R$ 50.000,00
11.01– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2410 – APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 200.000,00
Referência 188 …………………………………………………………………………. R$ 200.000,00
Total Geral da Anulação …………………………………………………………………….. R$ 250.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 29 de agosto de 2018.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
