Lei Ordinária 2370/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 27/03/2018
EMENTA
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2370/18 de 27.03.18
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto um crédito especial no Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro criando a seguinte dotação orçamentária:
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2403 – CONTR. A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Recurso 01.35.52.07 – Recursos SCFV………………………………………….R$ 17.600,00
Total…………………………………………………………………………………………..R$ 17.600,00
Art. 2º Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação da seguinte dotação orçamentária:
11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2402 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALESCIMENTO DE VÍNCULOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.35.52.07 – Recursos SCFV………………………………………….R$ 17.600,00
Total…………………………………………………………………………………………..R$ 17.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 27 de março de 2018.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
