Lei Ordinária 2357/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 16/08/2017
EMENTA
- DÁ DENOMINAÇÃO DE “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IRMÃ OLÍVIA RUVER”.
Integra da Norma
Lei Nº 2357/17 de 15.08.2017.
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IRMÃ OLÍVIA RUVER”.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Irmã Olívia Ruver”, a sede onde funcionará o Programa Municipal de Acolhimento Institucional – Modalidade Abrigo, para Crianças e Adolescentes em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro/SC, 15 de agosto de 2017.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
