Decreto Executivo 58/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 07/05/2026
EMENTA
- REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da norma
