Lei Ordinária 2408/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/07/2019
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2408/19 de 02.07.2019
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2009 – CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Transf. Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 30.000,00
Referência 21 …………………………………………………………………………… R$ 30.000,00
Ação: 2044 – APOIO POLÍCIA MILITAR- CONVÊNIO RÁDIO PATRULHA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 14.200,00
Referência 22 …………………………………………………………………………… R$ 14.200,00
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 2015 – APOIO AOS ESTUDANTES DE 2º E 3º GRAUS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 220.000,00
Referência 57 …………………………………………………………………………… R$ 220.000,00
06.01– SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2023 – MANUTENÇÃO DA SECR. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 40.000,00
Referência 88 …………………………………………………………………………… R$ 40.000,00
Ação: 2027 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 1.480,00
Referência 102 …………………………………………………………………………. R$ 1.480,00
Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTE
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 15.000,00
Referência 106 …………………………………………………………………………. R$ 15.000,00
09.01– FUNDO REEQ. CORPO BOMBEIROS MILITAR
Ação: 2040 – MANUTENÇÃO DO FUNREBOM
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 20.000,00
Referência 140 …………………………………………………………………………. R$ 20.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 15.000,00
Referência 142 …………………………………………………………………………. R$ 15.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………….. R$ 355.680,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2007 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
4.6.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 355.680,00
Referência 12 …………………………………………………………………………… R$ 355.680,00
Total Geral da Anulação …………………………………………………………………….. R$ 355.680,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 02 de julho de 2019.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
NILTON CESAR DOS SANTOS
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
