Lei Ordinária 2393/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 29/08/2018
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2393/18 de 29.08.2018
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 2010 – MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 15.000,00
Referência 110 …………………………………………………………………………. R$ 15.000,00
Ação: 2012 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01 ( Rec. 25% Educ.) ………………………………………………… R$ 140.000,00
Referência 49 …………………………………………………………………………… R$ 140.000,00
06.01– SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2023 – MANUTENÇÃO DA SECR. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 90.000,00
Referência 123 …………………………………………………………………………. R$ 90.000,00
Ação: 2024 – MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 35.000,00
Referência 113 …………………………………………………………………………. R$ 35.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………….. R$ 280.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2007 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.2.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 10.000,00
Referência 71 …………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.6.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 270.000,00
Referência 63 …………………………………………………………………………… R$ 270.000,00
Total Geral da Anulação …………………………………………………………………….. R$ 280.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 29 de agosto de 2018.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos
