AVISO DE CANCELAMENTO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR SUPLEMENTAR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE BOM RETIRO
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.280 DE 23 DE JUNHO DE 2015
AVENIDA MAJOR GENEROSO, Nº 227, CENTRO – BOM RETIRO/SC
88680-000 / FONE: (49) 3277 0074
AVISO DE CANCELAMENTO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR SUPLEMENTAR
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do corrente ano, atribuiu à epidemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) o status de pandemia. Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (com público superior a cem pessoas). Considerando o disposto nos Decretos Estaduais 515, de 17 de março de 2020, 521, de 19 de março de 2020 e o 525, de 23 de março de 2020. Considerando o disposto no Decreto Municipal 24, de 23 de março de 2020. Fica cancelada a eleição para o Conselho Tutelar Suplementar, designada para o dia 29 de março de 2020, tendo em vista a suspensão de todas as atividades e serviços não essenciais até o dia 31 de março de 2020.
Bom Retiro, 27 de março de 2020.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE BOM RETIRO
