Chamada Pública 02/2021 – Edital Chamada Pública 02/2021

EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

Estabelece normas para a Chamada Pública Emergencial destinada a prover vaga temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Educação, tendo em vista que não é possível a realização de processo seletivo e concurso público durante a pandemia, conforme restrições impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM RETIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88, da Lei Nº 2019/10 de 04 de março de 2010 e Lei Nº 2464/20 de 18.11.20 e restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e demais atos relacionados a Pandemia do COVID-19,

 

Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e;

 

Considerando que em virtude da pandemia causada pelo Covid 19, torna público os procedimentos para a Chamada Pública para os cargos abaixo descritos, destinados ao provimento de vaga temporária, na Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2021, podendo ser prorrogado uma vez, em razão do enfrentamento a Pandemia do COVID-19, ou rescindo a qualquer momento verificado a normalização dos trabalhos e na possibilidade de realização de processo seletivo e concurso público.

 

1. 1.          DAS VAGAS

 

QUADRO DE VAGAS PARA PROFESSORES EDUCAÇÃO INFANTIL

(CRECHES E PRÉ ESCOLA)

EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES E PRÉ ESCOLA	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Centro de Educação Infantil Professor Alosir Moretti, Creche M. Irmã Paula, Creche Antônia Maria da Silva Vieira, Creche M. Patrícia Deucher.	CR *	30 horas	Matutino ou Vespertino
Pré Escolar Capistrano, Núcleo Mun. São José, Escola do Campo Paraíso da Serra,  Escola do Campo Cambará, Escola do Campo Barbaquá,  Escola de Campo Canoas.	CR *	20 horas	Matutino ou Vespertino

*CR – Cadastro de Reserva

 

QUADRO DE VAGAS PARA PROFESSORES – EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTES/2021

EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTES	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Pré Escolar Capistrano, Escola do Campo Canoas, Escola do Campo Barbaquá, Escola do Campo Cambará, Escola do Campo Paraíso da Serra, Núcleo Mun. São José, Núcleo M. Henrique Hemkmaier.	CR *	20 ou 40 horas	Matutino ou Vespertino

*CR – Cadastro de Reserva

 

QUADRO DE VAGAS PARA PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL/2021

 

PROFESSOR FUNDAMENTAL	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Escola do Campo Canoas, Escola do Campo Barbaquá, Escola do Campo Cambará, Escola do Campo Paraíso da Serra, Núcleo Mun. São José, Núcleo M. Henrique Hemkmaier, Educação de Jovens e Adultos*	CR*	20 horas	Matutino ou Vespertino

*CR – Cadastro de Reserva

QUADRO DE VAGAS PARA SERVENTE /2021

 

SERVENTE	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Centro de Educação Infantil Professor Alosir Moretti, Creche M. Irmã Paula, Creche Antônia Maria da Silva Vieira, Creche M. Patrícia Deucher, Escola do Campo Canoas, Escola do Campo Barbaquá, Escola do Campo Cambará, Escola do Campo Paraíso da Serra, Núcleo Mun. São José, Núcleo M. Henrique Hemkmaier, Educação de Jovens e Adultos*	CR*	40 horas	Matutino ou Vespertino

 

QUADRO DE VAGAS PARA MONITOR /2021

 

MONITOR	Nº DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	PERÍODO
Centro de Educação Infantil Professor Alosir Moretti, Creche M. Irmã Paula, Creche Antônia Maria da Silva Vieira, Creche M. Patrícia Deucher	CR*	40 horas	Matutino ou Vespertino

 

1. 2.                  CRONOGRAMA PREVISTO

 

CRONOGRAMA	DATA	OBSERVAÇÕES
Publicação do Edital	08/02/21
Inscrições	09 a 12/02/21	Dias úteis no horário das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
Resultado das inscrições e homologação	17/02/21
Prazo de recursos da homologação das inscrições	18/02/21
Resultado dos recursos das inscrições	18/02/21
Divulgação da Classificação	19/02/21
Prazo de recurso da Classificação	22/02/21
Divulgação do Resultado dos Recursos da Classificação	23/02/21
Homologação do resultado da Classificação	24/02/21

 

 

1. 3.         DA DIVULGACÃO

 

3.1 A divulgação oficial do Processo de Chamamento Público dar-se-á através do Mural de Avisos na sede da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, situada à Avenida Major Generoso, nº 350, Bairro São José, na internet (www.bomretiro.sc.gov.br), na Câmara de Vereadores e no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

 

1. 4.         DOS PROCEDIMENTOS

 

4.1 Os candidatos interessados deverão dirigir-se à Secretaria Municipal de Administração, situada na Prefeitura Municipal de Bom Retiro, à Avenida Major Generoso, 350, Bairro São José, no período de 09 a 17 de fevereiro de 2021, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de preferência com agendamento antecipado pelo telefone 49 32770183, evitando assim aglomeração, munidos de cópia dos seguintes documentos:

a)    Comprovante de nacionalidade brasileira, ou estrangeira, desde que sua situação no país esteja regularizada e permita o exercício de atividades laborativas remuneradas;

b)    Cópia do RG e CPF;

c)    Comprovante de quitação das obrigações eleitorais se eleitor;

d)    Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e)    Comprovante da escolaridade necessária, e registro no órgão competente;

f)     Especialização na área, se possuir;

g)    Atestado de tempo de serviço na vaga que pretende concorrer, se possuir.

h)   Não se enquadrar nas vedações dos incisos XVI, XVII e §10 do art. 37 da CF de 1988.

 

4.2 Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

 

4.3 É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de toda documentação no ato da inscrição, evitando assim transtornos e cancelamento da inscrição.

 

4.4 Vale ressaltar que não serão aceitas as inscrições de profissionais que se enquadrem em algum dos grupos de risco da Covid-19.

 

4.5 O resultado e classificação dos candidatos será divulgado através do site da Prefeitura, www.bomretiro.sc.gov.br, no diário oficial dos Municípios, no mural da Prefeitura Municipal e no Mural da Câmara de Vereadores, no dia 23 de fevereiro de 2021. Os candidatos que forem classificados e convocados para a vaga e não estiverem com a documentação exigida na admissão serão automaticamente desclassificados.

 

4.6 A seleção será realizada por Comissão composta de servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e previamente nomeada pelo Chefe do Poder Executivo.

 

4.7 A pontuação decorrerá de acordo com a contagem decorrente dos títulos e tempo de serviço, obedecendo aos critérios constantes nas tabelas abaixo, de acordo com cada cargo:

 

Para a vaga de Professor considerar:

Tempo de serviço apresentado com declaração, comprovante da carteira de trabalho devidamente assinada, Portarias e outros.	1,00 ponto para cada ano de serviço apresentado (limitado a 10 pontos)
Atestado de Frequência em Curso de Licenciatura Específica na área (Pedagogia, Arte, Educação Física – de acordo com a área de inscrição	0,20 pontos para cada fase concluída.
Graduação (Pedagogia, Arte, Educação Física)	2,50 pontos
Pós-Graduação (Especialização), na área da educação	5,00 pontos
Pós-Graduação (Mestrado), na área da educação	5,00 pontos

Os títulos de cursos serão avaliados cumulativamente.

 

Para Cargo de Servente considerar:

Tempo de serviço apresentado com declaração, comprovante da carteira de trabalho devidamente assinada, Portarias e outros.	1,00 ponto para cada ano de serviço apresentado (limitado a 10 pontos)
Ensino Fundamental – anos iniciais	1,00 ponto
Ensino Fundamental Completo	2,00 pontos
Ensino Médio	3,00 pontos

Os títulos de cursos serão avaliados cumulativamente.

 

Para Cargo de Monitor considerar:

Tempo de serviço apresentado com declaração, comprovante da carteira de trabalho devidamente assinada, Portarias e outros.	1,00 ponto para cada ano de serviço apresentado (limitado a 10 pontos)
Ensino Médio Completo	1,00 pontos
Magistério	2,00 pontos
Atestado de Frequência em Curso de Licenciatura Específica na área da Educação	0,20 pontos para cada fase concluída.
Graduação Específica na área da Educação	3,00 pontos

Os títulos de cursos serão avaliados cumulativamente.

 

1. 5.                  CLASSIFICAÇÃO

5.1 Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados, os seguintes critérios de desempate, para fins de classificação:

a)  Maior grau de escolaridade (acadêmico);

b)  Candidatos com maior tempo de serviço, devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço emitida pelo órgão empregador;

c)  Candidato de maior idade.

 

1. 6.         DA HOMOLOGAÇÃO

 

6.1. O resultado final do Processo de Chamamento será homologado pelo Prefeito Municipal e o Decreto de Homologação será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, na Câmara de Vereadores, no Diário Oficial dos Municípios e no Site Oficial do Município de Bom Retiro (www.bomretiro.sc.gov.br).

 

1. 7.         DA CONTRATAÇÃO

 

7.1 O candidato selecionado no presente Processo de Chamamento será convocado por meio de edital, que será publicado no mural público da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, na Câmara Municipal de Vereadores e no site Oficial do Município (www.bomretiro.sc.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios – DOM, sendo que atuará na Secretaria Municipal de Educação.

 

1. 8.         DAS DISPOSICÕES GERAIS

 

8.1 A Seleção neste Processo de Chamamento Público, assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Educação, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Chamamento Público.

 

8.2 Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato selecionado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, obedecendo-se a ordem de classificação.

 

8.3 A rescisão do contrato administrativo ocorrerá:

a) A pedido do contratado;

b) Pela conveniência da administração, a juízo da autoridade que procedeu a contratação ou por interesse público justificável;

c) Pelo cometimento da infração contratual, apurada em processo sumário;

d) Pelo decurso dos prazos estabelecidos neste edital;

 

8.4 Todos os classificados ficam cientes que o prazo contratual poderá ser inferior a um ano.

 

8.5 O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar do Edital de Convocação, munido da documentação exigida para o cargo.

 

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Processo de Chamamento Público, no que couber.

 

Bom Retiro, em 08 de fevereiro de 2021

 

 

 

Albino Gonçalves Padilha                                                        Jocemar da Silva

Prefeito Municipal                                                         Secretário Mun. de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 FICHA DE INSCRIÇÃO CHAMADA PÚBLICA

 

Número de Inscrição:   

Nome:
Nome Pai:
Nome Mãe:
RG:	CPF:					Data Nasc:
Estado Civil:		Número de Filhos:				Sexo:
Título Eleitoral:		Zona:				Seção:
Endereço:						Nº:
Bairro:				Cidade:
Fone Resid:				Celular:
Fone Recado:				E-mail:
Deficiente:				Tipo de Deficiência:
Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade pelo preenchimento desta ficha, bem como, pelos dados declarados nesta ficha de inscrição, conforme cópia dos documentas em anexo, declarando explicitamente conhecer e aceitar as normas e regulamento estabelecidos no Edital de Chamada Pública Nº 02/2021 e todas as disposições nele contidas.

DADOS FUNCIONAIS:

Cargo:
Formação:
USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO: (EM VERMELHO)
HABILITAÇÃO:	PONTUAÇÃO:

     

 

Bom Retiro, ______/______/______.

 

 

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

Assinatura do Recebedor Responsável

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu,___________________________________________________________________, portador (a) do RG n.____________________________, inscrito (a) no CPF sob o n. __________________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

 

 

Bom Retiro/SC, ________ de ________________de 2021.

 

 

 

 

 

_______________________________________

DECLARANTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE CARGOS

 

                        Eu,_________________________________________________________________, portador (a) do RG n.____________________________, inscrito (a) no CPF sob o n. __________________________________, declaro sob pena de responsabilidade, que:

(   ) NÃO MANTENHO outro vínculo empregatício em caráter permanente ou temporário com qualquer entidade pública federal, estadual, ou municipal, que impeça minha admissão ao quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Retiro na função de ________________________________________. Caso venha a assumir vínculo nestas condições, assumo o compromisso de comunicar esta Secretaria no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

 (  ) MANTENHO vínculo público, exercendo o cargo de ____________________________, pertencente  à  estrutura do  órgão __________________ , sujeito(a) a carga horária de ______ horas semanais, que cumpro nos dias e horários abaixo descriminados e conforme declaração anexa expedida por _____________________________________

                        Por ser expressão de verdade, firmo a presente.

 

 

                                                        Bom Retiro, ___ de ___________ de 2021.

 

 

 

 

__________________________________________

Assinatura do declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

TERMO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA

(PEDIDO DE FIM DE FILA)

 

Eu__________________________________, portador (a) do R.G. nº_____________, residente à Rua: _________________________________________________, nº ______, bairro _______________________, na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, declaro a desistência do cargo de _________________________ da Chamada Pública nº 02/2021.

Declaro para os devidos fins, que fui convocado pela Secretaria Municipal de __________________________, do Município de Bom Retiro, a tomar posse do cargo de __________________, sob classificação nº _____ da listagem final homologada da Chamada Pública nº 02/2021, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo neste momento, e solicito reposicionamento ao final da fila de aprovados, observando-se a ordem classificatória do certame. Estou ciente de que minha nomeação poderá ou não se efetivar no período de vigência da referida Chamada Pública.

 

Bom Retiro, ____ de _____________ de ______

 

 

 

_________________________________________

Assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu,___________________________________________________________________, portador (a) do RG n.____________________________, inscrito (a) no CPF sob o n. __________________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, não  pertenço ao grupo de risco para a Covid 19.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

 

 

Bom Retiro/SC, ________ de ________________de 2021.