NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O Município de Bom Retiro/SC, em atenção aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade (Art. 37 da CF, 1988) vem tornar público, através da presente nota oficial alguns esclarecimentos no que se refere à acusação apresentada pela Vereadora Lúcia de Fátima Boeira Machado Scotti.

Fazendo uso da palavra na sessão legislativa do dia 10/03/2014 a referida vereadora apresentou denúncia de que a Prefeitura Municipal de Bom Retiro teria excedido nos gastos com combustível no exercício de 2013. Segundo as alegações da senhora Lúcia o Município teria gasto o valor de R$ 1.440.395,74 (um milhão quatrocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Em suas argumentações lançou duvidas quanto à transparência e honestidade da Prefeitura Municipal, manchando a honra e a dignidade de toda a Administração Municipal, insinuando que a mesma teria feito aditivos de valores com o intuito de desviar recursos dos cofres públicos. 

Propagou inverdades afirmando que a Prefeitura Municipal pediu doação ao comércio local para compra de combustível, objetivando a retirada do lixo da cidade, fato esse jamais ocorrido!

Diante destas acusações levianas e tendenciosas, faz-se necessário um posicionamento da Administração Municipal no intuito de elucidar o caso e dirimir qualquer dúvida perante a população bonretirense.

Informamos a todos, de forma inquestionável que a denúncia da Vereadora Lúcia Scotti não procede, pois, de acordo com registros contábeis o valor gasto com combustíveis durante todo o exercício financeiro de 2013, incluindo todas as unidades municipais (Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social) foi de R$ 487.811,48 (quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos).

A título de conhecimento e comparativo a administração anterior teve no ano de 2012 um gasto com combustível no valor de R$ 632.686,63 (seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos). 

Tais informações podem ser confirmadas por qualquer cidadão, bastando apenas acessar o Portal da Transparência através do site oficial –www.bomretiro.sc.gov.br e/ou diretamente na Prefeitura aonde poderá obter um relatório contábil confirmando esses valores. 

Caso ainda paire alguma dúvida quanto à veracidade destes documentos, informamos que tais relatórios contábeis são os mesmos encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado/SC, órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do Estado de Santa Catarina. 

Quanto aos aditivos de valores e alterações contratuais os mesmos foram feitos, em virtude dos aumentos do valor do combustível durante o ano de 2013, visando apenas o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com a norma legal baseada no art. 65, alínea “d” do inciso II da Lei nº. 8.666/93.

Essa acusação leviana e descabida por parte da Vereadora Lúcia de Fátima Boeira Machado Scotti, não tem outro intento a não ser lançar dúvidas perante a população quanto à honestidade do Prefeito Municipal e sua equipe de trabalho. Atitudes como essa têm sido uma constante nos pronunciamentos da aludida vereadora e mais uma vez sua acusação não têm sustentação quando confrontada com os documentos públicos assinados pelo Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Controle Interno Municipal e demais servidores que trabalham no setor.

Nosso intento foi através desta nota oficial, esclarecer essa situação constrangedora para que não paire dúvidas perante o povo bonretirense quanto ao compromisso assumido por essa Administração Municipal que preza pelos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e moralidade. 

Agradecemos a atenção de todos diante esse quadro lamentável em que uma pessoa investida do cargo de vereador esteja criando transtornos para a administração municipal, quando na verdade deveria estar cumprindo com seu juramento de “trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo”.

A Administração Municipal reafirma o compromisso de continuar administrando o Município de Bom Retiro, pautada sempre pelos princípios morais e legais de ética política, respeito, sinceridade, transparência e honestidade. Bom Retiro és nosso orgulho!

Bom Retiro, 11 de março de 2014.

ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal