Portaria Executiva 840/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 10/06/2026 EMENTA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS Integra da norma 840.06.26__p._lic._trat._saude_servidores_municipais.pdf