Portaria Executiva 764/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 14/05/2026 EMENTA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS Integra da norma 764.05.26-p.-lic.-trat.-saude-servidores-municipais.pdf
