Decreto Executivo 158/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 21/10/2026
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Integra da norma
