Decreto Executivo 11/25
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/01/2025
EMENTA
- Decreta Situação de Emergência no âmbito do Município de Bom Retiro, Santa Catarina, em razão dos danos causados na infraestrutura viária na localidade de Paraíso da Serra.
Integra da norma