Decreto Executivo 171/24
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/12/2024
EMENTA
- ATUALIZA VALORES DE COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA DE ACORDO COM O PODER DE POLÍCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA O EXERCICIO DE 2025.
Integra da norma
