Portaria Executiva 312/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 09/02/2026 EMENTA Designa Agente Municipal de Defesa e Salvamento em Caráter Temporário Integra da norma 312.02.26-P.-Des.-Ag.-Mun.-Def.-Salvamento-Marcio-D.-Borges.pdf