Portaria Executiva 246/26
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 20/01/2026
EMENTA
- Nomeia Secretária Executiva dos Conselhos Municipais e Concede gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva – GTIDE, e dá outras providências.
Integra da norma
