Decreto Executivo 23/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021

EMENTA

  • 23.21 – Dec.Supl.Superávit FMS

Integra da Norma

 

 

 

Decreto N. º 23/2021 de 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

 

 

 

O Prefeito Municipal de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5º, II da Lei n.º 2465 de 15 de dezembro de 2020;

 

 D E C R E T A:

 

 

 

Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:

 

 

 

12.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0025.2201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERIAS DE SAÚDE

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.77.00.00 (Emenda de Bancada Parlamentar– Exercício Anterior) R$   88.600,00

 

3.3.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.38.64.05 (PMAQ – Exercício Anterior) …………………………… R$   186.948,54

 

Recurso 03.38.64.01 (APS em Saúde – Exercício Anterior) …………………. R$   100.000,00

 

Recurso 03.38.65.04 (Rede Cegonha – Exercício Anterior) ………………….. R$            80,64

 

Recurso 03.38.64.06 (PSE – Escola. – Exercício Anterior) …………………… R$     12.967,16

 

Recurso 03.38.64.07 (Incremento ao PAB – Exercício Anterior) …………… R$       1.121,29

 

Recurso 03.38.70.00 (Gestão do SUS – Exercício Anterior) …………………. R$     12.000,00

 

Recurso 03.38.64.10 (Coronavírus – Exercício Anterior) ……………………… R$     18.479,14

 

Recurso 03.67.00.02 (SUS/Estado – Exercício Anterior) ……………………… R$     39.563,88

 

Recurso 03.67.00.03 (Cofinanc.Estado – Exercício Anterior) ……………….. R$     33.553,79

 

Recurso 03.76.00.00 (Emendas Parl.Ind.União – Exercício Anterior) …….. R$   520.000,00

 

Recurso 03.80.43.03 (TJSC-Covid-19 – Exercício Anterior) …………………. R$       5.473,90

 

4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL

 

4.4.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.33.00.00 (Estruturação UBS – Exercício Anterior) …………….. R$         1.907,45

 

Recurso 03.38.64.10 (Coronavírus (Odonto) – Exercício Anterior) ………… R$         6.950,00

 

Recurso 03.79.00.03 (Emenda Parl.Impos.Estado-Saúde – Exerc. Ant.) …. R$     150.000,00

 

……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$  1.177.645,79

 

 

 

10.301.0025.2202 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.38.67.01 (Farmácia Básica Federal – Exercício Anterior) …….. R$      69.906,70

 

Recurso 03.38.64.01 (APS em Saúde – Exercício Anterior) …………………. R$    174.067,33

 

Recurso 03.67.00.02 (SUS/Estado – Exercício Anterior) ……………………… R$      41.080,28

 

……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$     285.054,31 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2204 –MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

3.1.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.38.64.03 (Atenção Básica- ACS – Exercício Anterior) ……….. R$    95.182,51

 

3.3.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.38.64.03 (Atenção Básica- ACS – Exercício Anterior) ……….. R$      33.000,00

 

Sub Total …………………………………………………………………………………………… R$    128.182,51

 

 

 

2206 – MAN.ATEND.MÉDICO/ODONT.HOSP/AMBUL. (HOSPITAL E APAE)

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

3.3.50.00     Transf.a Entidades sem Fins Lucrativos

 

Recurso 03.76.00.00 (Emendas Parl.Indiv.União – Exercício Anterior) …… R$    150.000,00

 

……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$    150.000,00

 

 

 

10.304.0036.2207 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA

 

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.00     Aplicações Diretas

 

Recurso 03.38.66.01 (Vig. Sanitária – Exercício Anterior) …………………… R$    18.222,38

 

……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$    18.222,38

 

 

 

Total Geral da Suplementação ……………………………………………………………… R$   1.759.104,99

 

 

 

Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício anterior das respectivas fontes de recursos apurado no demonstrativo da apuração dos saldos das disponibilidades de recursos, excluído daqueles saldos os restos a pagar empenhados naquelas fontes.

 

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

              Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

ALBINO GONÇALVES PADILHA

 

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Registrado e Publicado

 

Na Data Supra

 

 

 

 

 

ERICLEIA FAUSTINO DA MOTA

 

Secr. Mun. de Adm. e Fazenda