Lei Complementar 79/2019
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2019
Data da Publicação: 11/07/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E EXTINGUE CARGO.
Integra da Norma
Lei Complementar nº. 79/19 de 10.07.19
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E EXTINGUE CARGO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º Fica criado o cargo de caráter comissionado e, fixado seu respectivo vencimento conforme quadro abaixo:
|
Nível |
Vencimento |
Vaga Existente |
Vaga Criada |
Cargo |
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18 |
1.452,33 |
00 |
01 |
Coordenador de Esportes |
Art. 2º Fica extinto, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal o Cargo de Diretor de Esportes – Padrão I – Nível 6.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 10 de julho de 2019.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
NILTON CESAR DOS SANTOS
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos