Lei Ordinária Lei Ordinária 409/1975 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1975 Data da Publicação: 18/08/1975 EMENTA RATIFICA AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1974, A ESCOLA PARTICULAR “RUI BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 106873_0.235502001369936315_409_75.doc
