Lei Ordinária 2360/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/10/2017
EMENTA
- INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Integra da Norma
Lei Nº 2360/17 de 05.10.2017.
INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização da população catarinense em relação a hábitos de consumo e seus consequentes impactos socioambientais, incentivando-a a adotar um comportamento de consumo ecologicamente sustentável e responsável.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá regulamentar está Lei no que couber.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro/SC, 05 de outubro de 2017.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos