Lei Ordinária 2359/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/10/2017
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 2359/17 de 05.10.2017
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
12.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2203 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ………………………………………………. R$ 270.000,00
Referência 162 …………………………………………………………………………. R$ 270.000,00
Ação: 2204 – MANUT.DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.02 ( Rec. 15% Saúde) ………………………………………………. R$ 55.000,00
Referência 166 …………………………………………………………………………. R$ 55.000,00
……….. Total Geral da Suplementação ………………………………………………… R$ 325.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01– GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 80.000,00
Referência 1 …………………………………………………………………………….. R$ 80.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 70.000,00
Referência 3 …………………………………………………………………………….. R$ 70.000,00
08.01– SECR. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Ação: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECR. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 70.000,00
Referência 126 …………………………………………………………………………. R$ 70.000,00
Ação: 2043 – APOIO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 105.000,00
Referência 128 …………………………………………………………………………. R$ 105.000,00
……….. Total Geral da Suplementação ………………………………………………… R$ 325.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro/SC, 05 de outubro de 2017.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos