Lei Ordinária 2358/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/10/2017
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 2358/17 de 05.10.2017
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2009 – CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 10.000,00
Referência 16 …………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 2010 – MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 30.000,00
Referência 16 …………………………………………………………………………… R$ 30.000,00
Ação: 2014 – MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO FUND.
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.18 ( Rec. 60% FUNDEB) …………………………………………. R$ 125.000,00
Referência 47 …………………………………………………………………………… R$ 125.000,00
……….. Total Geral da Suplementação ………………………………………………… R$ 165.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ……………………………………………….. R$ 10.000,00
Referência 10 …………………………………………………………………………… R$ 10.000,00
04.01– SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 1001 – CONSTR. REFORMA E AMPLIAÇÃO UNID.ESC.ENS.FUNDAMENTAL
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01 ( Rec. 25 Educação) …………………………………………….. R$ 30.000,00
Referência 17 …………………………………………………………………………… R$ 30.000,00
Ação: 2013 – MANUTENÇÃODO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.19 ( Rec. 40% FUNDEB) …………………………………………. R$ 125.000,00
Referência 39 …………………………………………………………………………… R$ 125.000,00
……….. Total Geral da Anulação …………………………………………………………. R$ 165.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro/SC, 05 de outubro de 2017.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos