Lei Ordinária 2351/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 17/07/2017
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
Lei Nº 2351/17 de 11.07.2017
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
11.01– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2410 – APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………………….. R$ 250.000,00
Referência 222 ……………………………………………………………………………………. R$ 250.000,00
Ação: 2404 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………………….. R$ 150.000,00
Referência 206 ……………………………………………………………………………………. R$ 150.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………… R$ 400.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03.01– SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA SECR.ADM. E FAZENDA
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………………….. R$ 100.000,00
Referência 14 ……………………………………………………………………………………… R$ 100.000,00
04.01– SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação: 2021 – APOIO AO DESPORTO AMADOR
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………………….. R$ 100.000,00
Referência 75 ……………………………………………………………………………………… R$ 100.000,00
07.01– SECRETARIA MUN. DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Ação: 2038 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICPAL
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………………….. R$ 200.000,00
Referência 120 ……………………………………………………………………………………. R$ 200.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………… R$ 400.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro/SC, 11 de julho de 2017.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
Maria Madalena Silveira
Responsável pela Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos