Legislação






Lei Ordinária 2611/25
Lei Ordinária

Número/Ano: 2611/2025
Data da Publicação: 20/01/2025

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOSSA SENHORA DE LURDES “A.A.N.S.L” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 09/25
Decreto Executivo

Número/Ano: 09/2025
Data da Publicação: 09/01/2025

Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

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Decreto Executivo 10/25
Decreto Executivo

Número/Ano: 10/2025
Data da Publicação: 09/01/2025

Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

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Decreto Executivo 11/25
Decreto Executivo

Número/Ano: 11/2025
Data da Publicação: 09/01/2025

Ementa: Decreta Situação de Emergência no âmbito do Município de Bom Retiro, Santa Catarina, em razão dos danos causados na infraestrutura viária na localidade de Paraíso da Serra.

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