Lei Ordinária 22/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1951
Data da Publicação: 09/08/1951
Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MÁQUINA PARA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.
Lei Ordinária 21/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1951
Data da Publicação: 19/07/1951
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO GERAL DOS TERRENOS DESOLUTOS PERT
Lei Ordinária 17/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1951
Data da Publicação: 10/05/1951
Ementa: APROVA AS PORTARIAS EXISTENTES DA PREFEITURA, VINDOS DA GESTÃO DO EX-PREFEITO SENHOR ARISTIDES DA SILVA NEVES,
Lei Ordinária 18/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1951
Data da Publicação: 04/05/1951
Ementa: CONCEDE AO EXECUTIVO A VERBA ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA QUE SEJA ATENDIDA A INSTALAÇÃO DOS MOTORES ELÉTRI
Lei Ordinária 19/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1951
Data da Publicação: 04/05/1951
Ementa: EXTINGUE O IMPOSTO DE “EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA INDUSTRIAL”.
Lei Ordinária 20/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1951
Data da Publicação: 04/05/1951
Ementa: CRIA O IMPOSTO AGROPECUÁRIO.
Lei Ordinária 13/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1951
Data da Publicação: 15/03/1951
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA OBSTETRA.
Lei Ordinária 14/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1951
Data da Publicação: 10/03/1951
Ementa: AUTORIZA A EXTINÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS.
Lei Ordinária 15/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1951
Data da Publicação: 10/03/1951
Ementa: APROVA A EXTINÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.768,80 QUE CONSTA NA ESCRITURAÇÃO DA PREFEITURA COMO VALOR EXISTENT
Lei Ordinária 16/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1951
Data da Publicação: 10/03/1951
Ementa: APROVA AS PORTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.267,60.
Lei Ordinária 006/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 006/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
Lei Ordinária 007/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 007/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: AUTORIZA A INSCREVER DÍVIDA.
Lei Ordinária 009/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 009/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E O SEU PAGAMENTO.
Lei Ordinária 008/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 008/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR O ESTADO, UMA CONTRIBUIÇÃO DE Cr$ 27.000,00, PARA O CURSO NORMAL REGIONAL DO GRU
Lei Ordinária 10/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CIVIL “HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” DOS SALVADOS DO ANTIGO HOSPITAL
Lei Ordinária 11/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: AUTORIZA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
Lei Ordinária 12/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1951
Data da Publicação: 09/03/1951
Ementa: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.
Lei Ordinária 001/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 001/1951
Data da Publicação: 15/02/1951
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Lei Ordinária 002/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 002/1951
Data da Publicação: 15/02/1951
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ÉPOCAS DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Lei Ordinária 003/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 003/1951
Data da Publicação: 15/02/1951
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE UMA ÁREA DE TERRAS NA VILA DE ÁGUAS BRANCAS.