Lei Ordinária 81/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 81/1953
Data da Publicação: 18/11/1953
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Lei Ordinária 82/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 82/1953
Data da Publicação: 18/11/1953
Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.800,00, PARA REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREF
Lei Ordinária 83/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 83/1953
Data da Publicação: 18/11/1953
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR POR DOAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO, O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇ
Lei Ordinária 77/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 77/1953
Data da Publicação: 09/10/1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ENCAMINHAR A COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTO NIVELADORA, PARA O MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 78/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 78/1953
Data da Publicação: 09/10/1953
Ementa: CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Lei Ordinária 79/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 79/1953
Data da Publicação: 09/10/1953
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS PROFESSORES DE SANTA CATARINA.
Lei Ordinária 80/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 80/1953
Data da Publicação: 09/10/1953
Ementa: CRIA O 4º DISTRITO DE BOM RETIRO, COM A DENOMINAÇÃO DE “CANOAS”.
Lei Ordinária 74/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 74/1953
Data da Publicação: 08/10/1953
Ementa: RATIFICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO MATADOURO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O Sr. LINDOLFO JOSÉ ALBI
Lei Ordinária 73/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 73/1953
Data da Publicação: 08/10/1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR, POR ANULAÇÃO, AS DOTAÇÕES NÃO UTILIZADAS, E OS SALDOS DAS
Lei Ordinária 75/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 75/1953
Data da Publicação: 08/10/1953
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.300,00.
Lei Ordinária 76/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 76/1953
Data da Publicação: 08/10/1953
Ementa: CRIA A TAXA SOBRE GADOS ABATIDOS NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULA A INCIDÊNCIA DA MESMA.
Lei Ordinária 72/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 72/1953
Data da Publicação: 07/10/1953
Ementa: CRIA A TAXA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 68/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 68/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: RATIFICA A COMPRA DE DEZ MIL METROS QUADRADOS (10.000M2) DE TERRAS, FEITA PELO MUNICÍPIO, A JOSÉ DE CAMPOS E S
Lei Ordinária 69/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 69/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.735,30, PARA DIVERSOS PAGAMENTOS A CREDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 70/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 70/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 178.000,00 Á VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Lei Ordinária 71/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 71/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO Sr. DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 63/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 63/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES REFORMAS, PINTURAS DOS PRÉDIOS E CERCAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Lei Ordinária 64/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 64/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR PARA O MUNICÍPIO, A TÍTULO GRATUITO, A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS
Lei Ordinária 65/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 65/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 1952 E TRANSFERE A VERBA DE Cr$ 2.000,00 DA DOTAÇÃO 7-64-1
Lei Ordinária 66/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 66/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DE BOM RETIRO A DOAR AO ESTADO, A ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIA Á CONSTRUÇÃO DE UM POST