Lei Ordinária 124/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 124/1956
Data da Publicação: 31/12/1956
Ementa: CONCEDE AO GOVERNO DO MUNICÍPIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 92.922,70.
Lei Ordinária 122/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 122/1956
Data da Publicação: 18/12/1956
Ementa: RATIFICA PAGAMENTO REALIZADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIA
Lei Ordinária 123/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 123/1956
Data da Publicação: 18/12/1956
Ementa: ELEVA OS PREÇOS DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA, CAUÇÃO, TAXA MÍNIMA E LIGAÇÃO.
Lei Ordinária 119/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 119/1956
Data da Publicação: 28/11/1956
Ementa: EXTINGUE O IMPOSTO AGROPECUÁRIO.
Lei Ordinária 120/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 120/1956
Data da Publicação: 28/11/1956
Ementa: TRANSFERE SOBRA DE DOTAÇÕES E DOTAÇÕES INTACTAS.
Lei Ordinária 121/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 121/1956
Data da Publicação: 28/11/1956
Ementa: CRIA O IMPOSTO EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL.
Lei Ordinária 112/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 112/1956
Data da Publicação: 30/10/1956
Ementa: CRIA O SELO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 113/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 113/1956
Data da Publicação: 30/10/1956
Ementa: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE CANOAS 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 114/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 114/1956
Data da Publicação: 30/10/1956
Ementa: CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E A TAXA DA EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MADEIRA.
Lei Ordinária 115/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 115/1956
Data da Publicação: 30/10/1956
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM GERAL.
Lei Ordinária 117/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 117/1956
Data da Publicação: 30/10/1956
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
Lei Ordinária 118/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 118/1956
Data da Publicação: 30/10/1956
Ementa: RATIFICA A CRIAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 116/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 116/1956
Data da Publicação: 24/10/1956
Ementa: CRIA O DISTRITO DE BARRACÃO.
Lei Ordinária 110/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 110/1956
Data da Publicação: 17/07/1956
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 111/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 111/1956
Data da Publicação: 17/07/1956
Ementa: CONCEDE A INSCRIÇÃO DE UM CRÉDITO DE Cr$ 32.173,00 A FAVOR DE OLÍVIO FERREIRA DA CUNHA, PARA PAGAMENTO DOS TRA
Lei Ordinária 104/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 104/1956
Data da Publicação: 19/01/1956
Ementa: APROVA A NOVA TABELA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIA E PROFISSÃO E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO.
Lei Ordinária 105/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 105/1956
Data da Publicação: 19/01/1956
Ementa: RESOLVE OPTAR PELO REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 190.000,00, DO ADIANTAMENTO EFETUADO Á FIRMA “MAGALHÃES S.A
Lei Ordinária 106/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 106/1956
Data da Publicação: 19/01/1956
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 107/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 107/1956
Data da Publicação: 19/01/1956
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇA
Lei Ordinária 108/1956
Lei Ordinária
Número/Ano: 108/1956
Data da Publicação: 19/01/1956
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO POR OUTRO ANEXO, LOCALIZADO NE