Lei Ordinária 005/1951
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1951
Data da Publicação: 15/02/1951
Ementa: ELEVA E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Lei Ordinária 1488/199
Lei Ordinária
Número/Ano: 1488/199
Data da Publicação: 17/12/0199
Ementa: DÁ NOVA NOMENCLATURA AO NÚCLEO MUNICIPAL PARAÍSO DA SERRA.
Lei Ordinária 849/197
Lei Ordinária
Número/Ano: 849/197
Data da Publicação: 28/04/0197
Ementa: INSTITUI O PLANO FÍSICO TERRITORIAL URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIA