Lei Ordinária 75/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 75/1953
Data da Publicação: 08/10/1953
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.300,00.
Lei Ordinária 76/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 76/1953
Data da Publicação: 08/10/1953
Ementa: CRIA A TAXA SOBRE GADOS ABATIDOS NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULA A INCIDÊNCIA DA MESMA.
Lei Ordinária 72/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 72/1953
Data da Publicação: 07/10/1953
Ementa: CRIA A TAXA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 68/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 68/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: RATIFICA A COMPRA DE DEZ MIL METROS QUADRADOS (10.000M2) DE TERRAS, FEITA PELO MUNICÍPIO, A JOSÉ DE CAMPOS E S
Lei Ordinária 69/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 69/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.735,30, PARA DIVERSOS PAGAMENTOS A CREDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 70/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 70/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 178.000,00 Á VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Lei Ordinária 71/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 71/1953
Data da Publicação: 06/08/1953
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO Sr. DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 63/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 63/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES REFORMAS, PINTURAS DOS PRÉDIOS E CERCAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Lei Ordinária 64/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 64/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR PARA O MUNICÍPIO, A TÍTULO GRATUITO, A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS
Lei Ordinária 65/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 65/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 1952 E TRANSFERE A VERBA DE Cr$ 2.000,00 DA DOTAÇÃO 7-64-1
Lei Ordinária 66/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 66/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DE BOM RETIRO A DOAR AO ESTADO, A ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIA Á CONSTRUÇÃO DE UM POST
Lei Ordinária 67/1953
Lei Ordinária
Número/Ano: 67/1953
Data da Publicação: 20/06/1953
Ementa: AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DO SALDO DISPONÍVEL, ACUSADO NO BALANÇO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1953
Lei Ordinária 59/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 59/1952
Data da Publicação: 31/12/1952
Ementa: ANULA A VERBA ESPECIAL DE Cr$ 25.000,00, CRIADA PELA LEI N.º 49, DE 28 DE AGOSTO E TRANSFERE A DOTAÇÃO ORÇAMEN
Lei Ordinária 60/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 60/1952
Data da Publicação: 31/12/1952
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESDOBRADO DE Cr$ 196.633,30, SENDO: CRUZEIROS 190.000,00, PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA
Lei Ordinária 61/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 61/1952
Data da Publicação: 31/12/1952
Ementa: CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8-23-1 (MATERIAL PARA CONCERTOS DE ESTRADAS E PONTES) DE Cr$ 1.0
Lei Ordinária 62/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 62/1952
Data da Publicação: 31/12/1952
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.200,00 PARA AUXÍLIO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA DESTA CIDADE, PARA PAGAMENTO
Lei Ordinária 58/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 58/1952
Data da Publicação: 03/12/1952
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Lei Ordinária 57/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 57/1952
Data da Publicação: 05/11/1952
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBA E SOBRAS PARA OUTRAS VERIFICADAS INSUFICIENTES.
Lei Ordinária 56/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 56/1952
Data da Publicação: 23/09/1952
Ementa: CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
Lei Ordinária 48/1952
Lei Ordinária
Número/Ano: 48/1952
Data da Publicação: 22/08/1952
Ementa: CRIA VÁRIOS CARGOS NO QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS, DESTE MUNICÍPIO E ESTABELECE SEUS RESPECT