Lei Ordinária 171/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 171/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAR VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO SR. DAVID ANDRADE SILVEIRA.
Lei Ordinária 173/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 173/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DE UMA BOLSA.
Lei Ordinária 176/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 176/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: DETERMINA NOVO NÚMERO DE ORDEM PARA OS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 174/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 174/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS URBANO AO SR. MARTINHO DEBETIO, NO LOCAL ONDE O MESMO RESIDE.
Lei Ordinária 175/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 175/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Lei Ordinária 169/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 169/1961
Data da Publicação: 25/08/1961
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Lei Ordinária 167/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 167/1961
Data da Publicação: 28/01/1961
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL.
Lei Ordinária 168/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 168/1961
Data da Publicação: 28/01/1961
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA EPISCOPAL DE LAGES O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA PÚB
Lei Ordinária 161/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 161/1960
Data da Publicação: 08/11/1960
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
Lei Ordinária 162/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 162/1960
Data da Publicação: 08/11/1960
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM JEEP DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 163/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 163/1960
Data da Publicação: 08/11/1960
Ementa: CONCEDE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 570.252,00 ( QUINHENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E C
Lei Ordinária 164/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 164/1960
Data da Publicação: 08/11/1960
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS D
Lei Ordinária 165/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 165/1960
Data da Publicação: 08/11/1960
Ementa: REVOGA A LEI N.º 114 DE 30 DE OUTUBRO DE 1956 E TOMA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 166/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 166/1960
Data da Publicação: 08/11/1960
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E REPRESENTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
Lei Ordinária 160/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 160/1960
Data da Publicação: 22/08/1960
Ementa: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO COM A COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Lei Ordinária 158/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 158/1960
Data da Publicação: 05/08/1960
Ementa: CRIA UMA VERBA ESPECIAL PARA AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO NA CRIAÇÃO DO CURSO NORMAL REGIONAL, NO GRUPO ESCOLAR SILVA
Lei Ordinária 159/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 159/1960
Data da Publicação: 05/08/1960
Ementa: CONCEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE TRINTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00) DESTINADO AO JUÍZO
Lei Ordinária 155/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 155/1960
Data da Publicação: 09/05/1960
Ementa: CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 156/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 156/1960
Data da Publicação: 09/05/1960
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 225.525,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
Lei Ordinária 157/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 157/1960
Data da Publicação: 09/05/1960
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E TRÊS MIL, SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAV