Lei Ordinária 194/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 194/1962
Data da Publicação: 26/12/1962
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO, A ÁREA DE 300 M2 DE TERRA DO MUNICÍPIO, NO PER
Lei Ordinária 191/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 191/1962
Data da Publicação: 27/11/1962
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00.
Lei Ordinária 190/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 190/1962
Data da Publicação: 27/11/1962
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 61.000,00.
Lei Ordinária 192/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 192/1962
Data da Publicação: 27/11/1962
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.220,00.
Lei Ordinária 193/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 193/1962
Data da Publicação: 27/11/1962
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES NO CORRENTE EXERCÍCIO,
Lei Ordinária 189/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 189/1962
Data da Publicação: 26/11/1962
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Lei Ordinária 187/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 187/1962
Data da Publicação: 24/11/1962
Ementa: CONCEDE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS CRUZE
Lei Ordinária 188/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 188/1962
Data da Publicação: 24/11/1962
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES NO CORRENTE EXERCÍCIO
Lei Ordinária 186/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 186/1962
Data da Publicação: 12/11/1962
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 36.000
Lei Ordinária 185/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 185/1962
Data da Publicação: 29/05/1962
Ementa: RATIFICA E APROVA O CONSÓRCIO ASSINADO PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMISSÃO DE ENERGIA ELÉ
Lei Ordinária 177/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 177/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS)
Lei Ordinária 178/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 178/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: SUPLEMENTA COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE EXERCÍCIO, VERBAS ORÇAMENTÁRIAS QUE TORNARAM-SE INSUFICIENTES .
Lei Ordinária 179/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 179/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 180/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 180/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: SUPLEMENTA A VERBA 4-84-1 DO ORÇAMENTO DE DESPESA DE 1961 EM CR$ 55.000,00.
Lei Ordinária 181/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 181/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: FIXA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
Lei Ordinária 182/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 182/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: CRIA OS IMPOSTOS “TERRITORIAL RURAL” E DE “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR E DÁ O
Lei Ordinária 183/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 183/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AJUIZADA, À FUNCIONÁRIA NELLY MARIA WESTPHAL.
Lei Ordinária 184/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 184/1961
Data da Publicação: 27/12/1961
Ementa: ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE ORDEM PÚBLICA, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Lei Ordinária 170/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 170/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: CRIA A AGENCIA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
Lei Ordinária 172/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 172/1961
Data da Publicação: 30/11/1961
Ementa: DENOMINA VILA DE BARRACÃO E DEMARCA OS LIMITES URBANOS E SUBURBANOS.