Lei Ordinária 214/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 214/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: CRIA CARGO DE “TÉCNICO ELETRICISTA MUNICIPAL” E DESIGNA SEUS VENCIMENTOS.
Lei Ordinária 215/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 215/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 8-21-1 – REFORÇAR EM .........................
Lei Ordinária 216/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 216/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Lei Ordinária 210/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 210/1963
Data da Publicação: 07/08/1963
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 36.000,00) TRINTA E SEIS MIL CRUZEI
Lei Ordinária 211/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 211/1963
Data da Publicação: 07/08/1963
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO DELEGADO DE POLÍCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 36.000,00) .
Lei Ordinária 209/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 209/1963
Data da Publicação: 30/05/1963
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 1º SEMESTRE E IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA IN
Lei Ordinária 206/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 206/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AUMENTO DE 20% DO IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUST
Lei Ordinária 207/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 207/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS OPERÁRIOS DA MUNICIPALIDAD
Lei Ordinária 208/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 208/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS DEST
Lei Ordinária 203/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 203/1963
Data da Publicação: 25/01/1963
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Lei Ordinária 204/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 204/1963
Data da Publicação: 25/01/1963
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A INDIGENTES.
Lei Ordinária 205/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 205/1963
Data da Publicação: 25/01/1963
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO À VIÚVA PAULINA EFIGÊNIA MAURÍCIO.
Lei Ordinária 196/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 196/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO NOS IMPOSTOS DE LICENÇA O TERRITORIAL RURAL,
Lei Ordinária 195/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 195/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.500,00
Lei Ordinária 198/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 198/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: REGULA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E CERCAS QUE MARGINAM AS RUAS DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 197/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 197/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: ALTERA A ORDEM NUMÉRICA DO DISTRITO DE CANOAS, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 199/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 199/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO ELETRICISTA E DE ZELADOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DO JARDIM HERCÍLIO LUZ.
Lei Ordinária 200/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 200/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO GERAL DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 201/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 201/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS.
Lei Ordinária 202/1962
Lei Ordinária
Número/Ano: 202/1962
Data da Publicação: 28/12/1962
Ementa: CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO.