Lei Ordinária 237/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 237/1966
Data da Publicação: 15/02/1966
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO.
Lei Ordinária 231/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 231/1965
Data da Publicação: 31/12/1965
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRU
Lei Ordinária 232/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 232/1965
Data da Publicação: 31/12/1965
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E VINTE MIL OI
Lei Ordinária 233/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 233/1965
Data da Publicação: 31/12/1965
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO.
Lei Ordinária 223/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 223/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O IMPOSTO DE LICENÇA S/ VEÍCULOS MOTORIZADOS E DE TRAÇÃO ANIMAL
Lei Ordinária 224/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 224/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) Cr$ 287.700,00, PARA ATENDER A
Lei Ordinária 226/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 226/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER EM “RESTOS A PAGAR”, AS OBRIGAÇÕES DESTA PREFEITURA, A RESG
Lei Ordinária 225/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 225/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANULAR VERBAS E TRANSFERIR AS INTACTAS NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, BE
Lei Ordinária 227/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 227/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 8-24-2 – REFORÇAR EM Cr$ 743.199,00 8-53-1 – REF
Lei Ordinária 228/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 228/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 123.212,80) CENTO E
Lei Ordinária 229/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 229/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 538.300,00) QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS,
Lei Ordinária 230/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 230/1964
Data da Publicação: 26/12/1964
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR UM ABONO AOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS E PROFESSORES MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 222/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 222/1964
Data da Publicação: 03/12/1964
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Lei Ordinária 221/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 221/1964
Data da Publicação: 06/06/1964
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PROFESSORES MUNIC
Lei Ordinária 218/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 218/1964
Data da Publicação: 13/05/1964
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSE
Lei Ordinária 219/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 219/1964
Data da Publicação: 13/05/1964
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (Cr$ 1.379.464,60) POR CONTA DO SALDO DO EXERCÍC
Lei Ordinária 220/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 220/1964
Data da Publicação: 13/05/1964
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER EM “RESTOS A PAGAR” Cr$ 910.397,50 DOS EXERCÍCIOS DE 1963 E
Lei Ordinária 217/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 217/1964
Data da Publicação: 06/02/1964
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Lei Ordinária 212/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 212/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL: REALIZAR O TOMBAMENTO GERAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EXISTENTE NO EX-DI
Lei Ordinária 213/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 213/1963
Data da Publicação: 11/11/1963
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1964.