Legislação


Lei Ordinária 2597/24
Lei Ordinária

Número/Ano: 2597/2024
Data da Publicação: 27/08/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

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Lei Ordinária 2598/24
Lei Ordinária

Número/Ano: 2598/2023
Data da Publicação: 27/08/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E INSERE META NO PPA E LDO VIGENTES.

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Decreto Executivo 103/24
Decreto Executivo

Número/Ano: 103/2024
Data da Publicação: 23/08/2024

Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FUNDEB

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Decreto Executivo 104/24
Decreto Executivo

Número/Ano: 104/2024
Data da Publicação: 23/08/2024

Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – FUNDO DO PETRÓLEO

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