Lei Ordinária 375/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 375/1974
Data da Publicação: 30/05/1974
Ementa: CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FIXA UM PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 372/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 372/1974
Data da Publicação: 25/05/1974
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BEN
Lei Ordinária 369/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 369/1974
Data da Publicação: 15/04/1974
Ementa: REFERENDA E AUTORIZA AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Ordinária 371/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 371/1974
Data da Publicação: 15/04/1974
Ementa: CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO.
Lei Ordinária 370/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 370/1974
Data da Publicação: 15/04/1974
Ementa: REFERENDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM LEILÃO PÚBLICO.
Lei Ordinária 366/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 366/1974
Data da Publicação: 12/03/1974
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
Lei Ordinária 364/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 364/1974
Data da Publicação: 12/03/1974
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, TROCAR SERVIÇO COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BASCULANTES COM OUTRAS PREFEITURAS MUN
Lei Ordinária 365/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 365/1974
Data da Publicação: 12/03/1974
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA, DE UMA ÁREA DE TERRAS NO LUGAR P
Lei Ordinária 367/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 367/1974
Data da Publicação: 12/03/1974
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária 368/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 368/1974
Data da Publicação: 12/03/1974
Ementa: AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NA
Lei Ordinária 362/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 362/1973
Data da Publicação: 27/12/1973
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 340 DE 28/03/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 22/73 QUE REGULAMENTA A ME
Lei Ordinária 363/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 363/1973
Data da Publicação: 27/12/1973
Ementa: CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS.
Lei Ordinária 360/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 360/1973
Data da Publicação: 12/12/1973
Ementa: ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA.
Lei Ordinária 361/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 361/1973
Data da Publicação: 12/12/1973
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 356/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 356/1973
Data da Publicação: 23/11/1973
Ementa: AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 355/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 355/1973
Data da Publicação: 23/11/1973
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Lei Ordinária 357/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 357/1973
Data da Publicação: 23/11/1973
Ementa: AUTORIZA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, NÃO CONSTANTES NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 358/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 358/1973
Data da Publicação: 23/11/1973
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 359/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 359/1973
Data da Publicação: 23/11/1973
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR OU ANULAR, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇ
Lei Ordinária 353/1973
Lei Ordinária
Número/Ano: 353/1973
Data da Publicação: 28/08/1973
Ementa: AUTORIZA A CRIAR O CORAL MUNICIPAL.