Lei Ordinária 476/1977
Lei Ordinária
Número/Ano: 476/1977
Data da Publicação: 17/01/1977
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, ALIENAR POR VENDA TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 477/1977
Lei Ordinária
Número/Ano: 477/1977
Data da Publicação: 17/01/1977
Ementa: FIXA FERIADOS MUNICIPAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária 472/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 472/1976
Data da Publicação: 31/12/1976
Ementa: ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO.
Lei Ordinária 471/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 471/1976
Data da Publicação: 31/12/1976
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERC
Lei Ordinária 473/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 473/1976
Data da Publicação: 31/12/1976
Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Lei Ordinária 467/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 467/1976
Data da Publicação: 20/12/1976
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA
Lei Ordinária 468/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 468/1976
Data da Publicação: 20/12/1976
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL, ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária 469/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 469/1976
Data da Publicação: 20/12/1976
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Lei Ordinária 470/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 470/1976
Data da Publicação: 20/12/1976
Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Lei Ordinária 457/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 457/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.
Lei Ordinária 459/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 459/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CASA PARA A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Lei Ordinária 458/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 458/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1977 A 1979.
Lei Ordinária 460/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 460/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CASA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES.
Lei Ordinária 462/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 462/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: DÁ NOMENCLATURA ÀS RUAS E AS PRAÇAS DA CIDADE DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 461/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 461/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO SINDICATO RURAL DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 463/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 463/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: RATIFICA ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 464/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 464/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUPLEMENTA POR CONTA DO EXCESSO DE ARREC
Lei Ordinária 466/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 466/1976
Data da Publicação: 26/10/1976
Ementa: OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 453/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 453/1976
Data da Publicação: 05/10/1976
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1975, A ESCOLA ISOL
Lei Ordinária 454/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 454/1976
Data da Publicação: 05/10/1976
Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁRVORES DE FRUTAS E DE PINHEIRINHOS JOVENS, PARA MELHORIA DO CAMPO DE POUSO DESTA C