Lei Ordinária 2475/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2475/2021
Data da Publicação: 25/03/2021
Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
Lei Ordinária 2469/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2469/2021
Data da Publicação: 10/03/2021
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 2468/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2468/2021
Data da Publicação: 10/03/2021
Ementa: “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Bom Retiro e estabelece outras providências”.
Lei Ordinária 2467/2021
Lei Ordinária
Número/Ano: 2467/2021
Data da Publicação: 10/03/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO.
Lei Ordinária 2466/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2466/2020
Data da Publicação: 15/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2465/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2465/2020
Data da Publicação: 15/12/2020
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2021.
Lei Complementar 88/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 88/2020
Data da Publicação: 03/12/2020
Ementa: Atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro.
Lei Ordinária 2463/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2463/2020
Data da Publicação: 08/10/2020
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Lei Ordinária 2457/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2457/2020
Data da Publicação: 17/06/2020
Ementa: ACRESCENTA O § 6° E § 7º DO ART. 12 DA LEI 2401/2019 PARA NOVAS DIRETRIZES QUANTO À ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR EM ÉPOCA DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2452/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2452/2020
Data da Publicação: 03/06/2020
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL E ORIENTADORA, NO BLOCO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL.
Lei Complementar 84/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 84/2020
Data da Publicação: 13/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, EM CARÁTER EFETIVO, FIXANDO SEU RESPECTIVO VENCIMENTOS, NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2445/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2445/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 10º DA LEI Nº 2430/19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Lei Ordinária 2444/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2444/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: Ratifica a 2ª alteração realizada no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Lei Ordinária 2443/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2443/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR HORA MÁQUINA EM 18% (DEZOITO POR CENTO) DO VALOR DA UFM (UNIDADE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2442/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2442/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL "PAVIMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2441/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2441/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: ALTERA O ART. 18, DA LEI Nº 2425/19 de 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Lei Ordinária 2440/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2440/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA JOVENS DESACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2446/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2446/2020
Data da Publicação: 06/04/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com MUNICÍPIO DE LAGES, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2438/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2438/2020
Data da Publicação: 11/03/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO ANO EM CURSO, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei Ordinária 2437/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 2437/2020
Data da Publicação: 11/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Bom Retiro - SC e dá outras providências.