Legislação



Lei Ordinária 2581/24
Lei Ordinária

Número/Ano: 2581/2024
Data da Publicação: 30/04/2024

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2182/13, DE 23 DE JULHO 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

Saiba Mais


Lei Ordinária 2579/24
Lei Ordinária

Número/Ano: 2579/2024
Data da Publicação: 30/04/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Saiba Mais

Decreto Executivo 47/24
Decreto Executivo

Número/Ano: 47/2024
Data da Publicação: 30/04/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Saiba Mais













Decreto Executivo 46/24
Decreto Executivo

Número/Ano: 46/2024
Data da Publicação: 23/04/2024

Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Saiba Mais