Portaria Executiva 509/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/04/2021
EMENTA
- Atribui Gratificação
Integra da Norma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA N.º 509/21 de 05.04.21
Atribui Gratificação
O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 56 da Lei Complementar n.º 01/03 de 02.12.03 que alterou as disposições da Lei n.º 1357 de 07.11.96 e da Lei 1115 de 24.07.92 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Bom Retiro – SC) e pela Lei Complementar nº 49/2014 de 17.06.2014:
R e s o l v e:
Atribuir uma Gratificação mensal, correspondente a 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo a funcionária Eliane Capistrano Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem – Padrão 1 – Nível 3 do Quadro de Pessoal do Município, com exercício na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2014 de 17 de junho de 2014, a contar do dia 05 de abril de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Retiro, 05 de abril de 2021.
Albino Gonçalves Padilha Marcia Mariza Hemkmaier Fernandes
Prefeito Municipal Sec. Mun. Administração e Fazenda
Arquivos anexos