Decreto Executivo 23/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- 23.21 – Dec.Supl.Superávit FMS
Integra da Norma
Decreto N. º 23/2021 de 08 de fevereiro de 2021.
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
O Prefeito Municipal de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5º, II da Lei n.º 2465 de 15 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
12.01– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0025.2201 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERIAS DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.77.00.00 (Emenda de Bancada Parlamentar– Exercício Anterior) R$ 88.600,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.38.64.05 (PMAQ – Exercício Anterior) …………………………… R$ 186.948,54
Recurso 03.38.64.01 (APS em Saúde – Exercício Anterior) …………………. R$ 100.000,00
Recurso 03.38.65.04 (Rede Cegonha – Exercício Anterior) ………………….. R$ 80,64
Recurso 03.38.64.06 (PSE – Escola. – Exercício Anterior) …………………… R$ 12.967,16
Recurso 03.38.64.07 (Incremento ao PAB – Exercício Anterior) …………… R$ 1.121,29
Recurso 03.38.70.00 (Gestão do SUS – Exercício Anterior) …………………. R$ 12.000,00
Recurso 03.38.64.10 (Coronavírus – Exercício Anterior) ……………………… R$ 18.479,14
Recurso 03.67.00.02 (SUS/Estado – Exercício Anterior) ……………………… R$ 39.563,88
Recurso 03.67.00.03 (Cofinanc.Estado – Exercício Anterior) ……………….. R$ 33.553,79
Recurso 03.76.00.00 (Emendas Parl.Ind.União – Exercício Anterior) …….. R$ 520.000,00
Recurso 03.80.43.03 (TJSC-Covid-19 – Exercício Anterior) …………………. R$ 5.473,90
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.33.00.00 (Estruturação UBS – Exercício Anterior) …………….. R$ 1.907,45
Recurso 03.38.64.10 (Coronavírus (Odonto) – Exercício Anterior) ………… R$ 6.950,00
Recurso 03.79.00.03 (Emenda Parl.Impos.Estado-Saúde – Exerc. Ant.) …. R$ 150.000,00
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 1.177.645,79
10.301.0025.2202 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.38.67.01 (Farmácia Básica Federal – Exercício Anterior) …….. R$ 69.906,70
Recurso 03.38.64.01 (APS em Saúde – Exercício Anterior) …………………. R$ 174.067,33
Recurso 03.67.00.02 (SUS/Estado – Exercício Anterior) ……………………… R$ 41.080,28
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 285.054,31
2204 –MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.38.64.03 (Atenção Básica- ACS – Exercício Anterior) ……….. R$ 95.182,51
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.38.64.03 (Atenção Básica- ACS – Exercício Anterior) ……….. R$ 33.000,00
Sub Total …………………………………………………………………………………………… R$ 128.182,51
2206 – MAN.ATEND.MÉDICO/ODONT.HOSP/AMBUL. (HOSPITAL E APAE)
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00 – Transf.a Entidades sem Fins Lucrativos
Recurso 03.76.00.00 (Emendas Parl.Indiv.União – Exercício Anterior) …… R$ 150.000,00
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 150.000,00
10.304.0036.2207 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIG. SANITÁRIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.38.66.01 (Vig. Sanitária – Exercício Anterior) …………………… R$ 18.222,38
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 18.222,38
Total Geral da Suplementação ……………………………………………………………… R$ 1.759.104,99
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício anterior das respectivas fontes de recursos apurado no demonstrativo da apuração dos saldos das disponibilidades de recursos, excluído daqueles saldos os restos a pagar empenhados naquelas fontes.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 08 de fevereiro de 2021.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
ERICLEIA FAUSTINO DA MOTA
Secr. Mun. de Adm. e Fazenda
Arquivos anexos