Decreto Executivo 21/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- 21.21 – Dec.Supl.Superávit PMBR.Revogado
Integra da Norma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Decreto N. º 21/2021 de 08 de fevereiro de 2021.
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
O Prefeito Municipal de Bom Retiro – SC, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5º, II da Lei n.º 2465 de 15 de dezembro de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:
03.01– SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0014.2008 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE ADM. E FAZENDA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.39.44 (Fundo Esp.Petr. – Exercício Anterior-Apoio à Creche) ….. R$ 33.562,20
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.89.00.00 (Alienações de bens Outros Progr. – Exercício Anterior) R$ 1.439,32
Sub Total ………………………………………………………………………………….. R$ 35.001,52
04.01– SECR. MUN. EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE
12.361.0018.2012 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.45.00.00 (PDDE – Exercício Anterior) ………………………………. R$ 1.451,11
……….. Sub Total ………………………………………………………………………………….. R$ 1.451,11
12.361.0018.2010 – MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.43.00.00 (Progr.Nac.Alimentação Escolar-PNAE – Exercício Anterior) R$ 44.496,92
……….. Sub Total ………………………………………………………………………………….. R$ 44.496,92
12.361.0018.1001 – CONSTR.REFORMA E AMPL.UNID.ESC.ENS.FUND.
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.32 – Recursos Transf.Conv.União/Educação(Esc.B.São José)……………R$ 8.877,35
……….. Sub Total ………………………………………………………………………………………………………R$ 8.877,35
12.365.0018.2016 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.18.00 (60% Fundeb – Exercício Anterior) …………………………… R$ 22.906,69
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.37.62 (Outros Rec. FNDE – Exercício Anterior-Apoio à Creche) R$ 1.791,31
……….. Sub Total ………………………………………………………………………………….. R$ 24.698,00
12.361.0018.2013 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.62.00.00 (Transf.Conv.Educ.(Transp.Esc.Estado) – Exercício Anterior) R$ 315.313,52
Recurso 03.44.00.00 (PNATE – Exerc. Anterior) ………………………………… R$ 56.507,95
Recurso 03.19.00 (40% Fundeb – Exerc. Anterior) ………………………………. R$ 4.100,69
……….. Sub Total ………………………………………………………………………………….. R$ 375.922,16
27.812.0021.2021. – APOIO AO DESPORTO AMADOR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.80.43.01 (CME– Exerc. Anterior) ………………………………….. R$ 13.326,39
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 13.326,39
06.01– SECR. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2023 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
3.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.34 – Recursos Transf.Conv.União/Outros(Linck Internet)…………………R$ 27.266,02
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 27.266,02
20.608.0050.2026 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.34 – Recursos Transf.Conv.União/Outros(Trator.Agrícola)………………R$ 82,80
Recurso 03.34 – Recursos Transf.Conv.União/Outros(Escavadeira Hidráulica)……R$ 477.520,29
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 477.603,09
07.01– SECR. MUN. DE TRANSPORTES,OBRAS E SERV. URBANOS
2031 – MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.08.00 – Recursos COSIP………………………………………………………………….R$ 44.257,44
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 44.257,44
Ação: 2034 – MANUT. SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV.URBANOS
3.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.53.00.53 – Recursos COVID-19-LC 173, Art. 5°, II-b……………………..R$ 41.737,94
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.79.00.01 (Emendas Parlamentares Estado Imp.(Constr.Garagem) – Exerc. Ant.) R$ 75.184,30
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 116.922,24
Ação: 2035 – MANUT. CONSERV. E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.34.00.00 (Transf.Conv.União-Outros(Pav.Alameda Nereu Ramos) – Exerc. Ant.) R$ 7.012,48
Recurso 03.34.00.00 (Transf.Conv.União-Outros(Pav.Major Generoso) – Exerc. Ant.) R$ 18.074,65
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 25.087,13
2037 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
3.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.07.00 – Recursos CIDE – Exerc. Ant.)…………………………………………………….R$ 551,08
Sub Total ………………………………………………………………………………………………………………R$ 551,08
13.01– FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0036.2042 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.64.00 Recursos Transf.Conv.Estado/Outros(Casan) …………… R$ 94.018,16
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 03.64.00 Recursos Transf.Conv.Estado/Outros(Casan) …………… R$ 60.000,00
……….. Sub Total …………………………………………………………………………………. R$ 154.018,16
……….. Total Geral da Suplementação …………………………………………………… R$ 1.349.478,61
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício anterior das respectivas fontes de recursos apurado no demonstrativo da apuração dos saldos das disponibilidades de recursos, excluído daqueles saldos os restos a pagar empenhados naquelas fontes.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 08 de fevereiro de 2021.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
ERICLEIA FAUSTINO DA MOTA
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
Arquivos anexos