Lei Ordinária 2453/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/06/2020
EMENTA
- SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Integra da Norma
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Lei Nº 2453/20 de 10.06.2020.
SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária:
02.01– GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2005 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 91.500,00
Referência 5 …………………………………………………………………………….. R$ 91.500,00
03.01– SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Ação: 2006 – INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 5.000,00
Referência 8 …………………………………………………………………………….. R$ 5.000,00
Ação: 2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 2.000,00
Referência 13 …………………………………………………………………………… R$ 2.000,00
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 50.000,00
Referência 14 …………………………………………………………………………… R$ 50.000,00
07.01– SECR. MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTE
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 10.000,00
Referência 115 …………………………………………………………………………. R$ 10.000,00
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 30.000,00
Referência 116 …………………………………………………………………………. R$ 30.000,00
08.01– SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Ação: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECR. IND. COM. E TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 63.000,00
Referência 140 …………………………………………………………………………. R$ 63.000,00
Total Geral da Suplementação …………………………………………………………….. R$ 251.500,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação, apresenta-se como fonte de recurso a anulação da seguinte dotação orçamentária:
08.01– SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
Ação: 2041 – FESTA DO CHURRASCO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00 ( Rec. Ordinários) ………………………………………………… R$ 251.500,00
Referência 145 …………………………………………………………………………. R$ 251.500,00
Total Geral da Anulação …………………………………………………………………….. R$ 251.500,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 10 de junho de 2020.
VILMAR JOSÉ NECKEL
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
NILTON CESAR DOS SANTOS
Sec. Mun. Adm. e Fazenda
Arquivos anexos