Lei Ordinária 2333/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 16/12/2016
EMENTA
- Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
Integra da norma
Integra da Norma
Lei Nº 2333/16 de 14.12.2016
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2016.
O Prefeito do Município de Bom Retiro – SC;
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro reforçando a seguinte dotação orçamentária:
……….. 04.01 – SECR.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.122.018.2011 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECR. EDUCAÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01.00 – Recursos 25% Educação………………………………. R$ 30.000,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 30.000,00
12.365.018.2016 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01.00 – Recursos 25% Educação………………………………. R$ 35.000,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 35.000,00
07.01 – SECR.MUNIC.DOS TRANSP.OBRAS E SERV. URBANOS
15.452.031.2029 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00.00 – Recursos Ordinários…………………………………….. R$ 30.000,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 30.000,00
Total Geral da Suplementação ………………………………………………. R$ 95.000,00
Art. 2º – Para fazer face a presente suplementação apresenta-se como fonte de recurso a anulação da seguinte dotação orçamentária:
04.01 – SECR.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.018.1001 – CONSTR.REFORMA E AMPLIAÇÃO UNID.ESC.ENS.FUND.
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.01.00 – Recursos 25% Educação………………………………. R$ 65.000,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 65.000,00
07.01 – SECR.MUNIC.DOS TRANSP.OBRAS E SERV. URBANOS
26.782.031.1008 – CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TAXI CENTRAL
4.0.00.00 – DESPESAS CAPITAL
4.4.90.00 – Aplicações Diretas
Recurso 01.00.00 – Recursos Ordinários…………………………………….. R$ 30.000,00
……….. Sub-Total………………………………………………………………………………… R$ 30.000,00
Total Geral da Anulação ………………………………………………………. R$ 95.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Retiro, 14 de dezembro de 2016.
ALBINO GONÇALVES PADILHA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Na Data Supra
SANDRA MARA VIEIRA PRÁ
Sec. Mun. Adm. e Fazenda